JUSTIFICATIVA
A relação entre economia e direito é bastante profunda em diversos campos. O funcionamento dos mercados é determinado pelo tipo de interações que se estabelecem entre os agentes econômicos e estas estão condicionadas ao ambiente legal e jurídico. A tomada de decisões econômicas e os incentivos dos agentes dependem dos tipos de contratos, das regras e regulações existentes, da eficiência do judiciário, do sistema de punições, entre outros aspectos.
Por sua vez, a adequação e a qualidade das leis estão condicionadas ao ambiente econômico, entre outros aspectos, deve ser adequada às características da estrutura econômica do país e seu grau de desenvolvimento.
Além disso, os recentes escândalos financeiros promoveram uma série de novas regulações na economia e nos mercados que precisam ser entendidas pelos economistas e advogados.
Assim, o conhecimento da relação entre Direito e Economia é de fundamental importância para o desempenho profissional de economistas, advogados e demais profissionais envolvidos na tomada de decisões. A relevância deste fato tem sido crescente com o aumento da complexidade das relações econômicas, com a crescente integração comercial e financeira entre os países, com a maior concentração dos mercados, o crescimento das empresas e o surgimento de novas formas organizacionais e societárias, a mudança no papel do Estado e as novas tecnologias.
OBJETIVOS
O MBA Direito e Economia tem por objetivo analisar as inter-relações entre direito e economia e suas aplicações em Regulação Econômica, Contratos, Relações de Trabalho, Mercados Financeiros, Comércio Internacional, entre outras áreas. Pretende-se, por um lado, que o participante obtenha as principais noções de Economia que possam contribuir para uma melhor análise dos impactos de leis e regulações, e por outro lado, que o participante verifique como os condicionantes legais influenciam a performance econômica e condicionam tais decisões.
METODOLOGIA DE ENSINO
As disciplinas do MBA Direito e Economia estão organizadas em blocos de disciplinas básicas em cada uma das áreas do conhecimento, seguidas de disciplinas voltadas para a análise de temas específicos.
O curso envolve aulas expositivas e debates, bem como a realização de exercícios e a análise de estudos de caso da realidade mundial e brasileira.
Além das atividades em sala de aula, será requerido dos alunos dedicação extra-classe para a elaboração de exercícios, trabalhos e horas de estudo.
Em cada disciplina será fornecido o material didático de apoio, seja na forma de apostilas desenvolvidas pelos docentes ou de livros.
PÚBLICO-ALVO
Voltado para advogados, economistas, administradores, juízes, promotores, profissionais que atuam em órgãos regulatórios, dentre outros, que buscam uma melhor compreensão do funcionamento da economia e como o quadro legal e institucional afeta a dinâmica dos mercados.
ESTRUTURA DO CURSO
O curso está estruturado em quatro módulos, com disciplinas que buscam fornecer as principais noções necessárias para a compreensão do funcionamento do mercado e a interação com o Direito e a economia, sempre com um foco aplicado.
Módulo 1 - Introdução ao Estudo de Economia e Direito
• O que se compreende pelo estudo da economia aplicada ao direito: histórico e evolução das teorias de análise
• Princípios básicos: maximização, eficiência, equilíbrio e equidade
• Microeconomia básica (para não economistas)
• A Nova Economia Institucional
• Novos avanços da teoria econômica aplicada ao direito
• Introdução ao direito (para não juristas)
• A institucionalidade comparada
• O que podemos aprender com a experiência internacional
Módulo 2 - Economia dos Direitos de Propriedade
• Conceito e legislação sobre propriedade
• Teoria econômica da propriedade
• Limites da propriedade privada: o que os proprietários podem fazer
• Remédios legais em caso de violação da propriedade privada
• Ações possessórias e desapropriação
• Propriedade Intelectual
a. Inovação
b. Privacidade
• Biomedicina: oferta e demanda e transplante de órgãos
Módulo 3 - Economia Aplicada ao Direito Empresarial
• Princípios da eficiência e da distribuição (equidade) à luz da dicotomia direito público e direito privado
• Conceito e legislação sobre direito empresarial
• Contratos
• Direito societário
• Recuperação de empresas e falência
• Mercado de capitais
• Direito tributário
• Direito trabalhista
Módulo 4 - Regulação de Mercado: a análise geral
• Introdução à regulação de mercado
• Razões para regular
• Empresa pública versus regulação
• Modelos e Instrumentos de regulação
• Interação entre regulação e finanças corporativa
• Regulação concorrencial
• Defesa comercial e mecanismos de regulação internacional
• Regulação do meio ambiente
Módulo 5 - Introdução à Regulação Setorial
• Regulação do setor de telecomunicações
• Regulação do setor de energia
• Regulação do setor de transporte
• Regulação do setor de saneamento
• Regulação do setor de saúde
• Regulação do setor financeiro
• Regulação do setor agrícola
• Regulação do setor de mineração
Módulo 6 - Responsabilização e eficiência do sistema jurídico
• Conceito e legislação sobre responsabilidade
• Responsabilidade civil
o Dano moral (estético) vs. punitive damages
• Responsabilidade penal
• Responsabilidade consumerista
• Como a economia pode auxiliar no cálculo do dano
• Aspectos processuais
o Processo Civil
o Tutela individual vs. coletiva
• O processo legislativo
a. Transação: o mercado legislativo
b. Trade off custos ex ante e ex post do processo legislativo
CORPO DOCENTE
Formado por professores com elevada formação acadêmica e profissionais com ampla experiência de mercado. A maior parte do corpo docente é composta de livre-docentes, doutores ou mestres com titulação obtida em escolas de relevância no Brasil ou no exterior.
Informações / Inscrições:
A FIPE se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função do limite de vagas e número mínimo de alunos por turma.
Outras Informações:
1. Desistências comunicadas por escrito até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10%.
Para participar do processo seletivo adote os seguintes procedimentos:
2. Aguarde contato para o agendamento da entrevista com a coordenação.
3. Em caso de aprovação, para fazer sua matrícula será necessário 1 cópia dos seguintes documentos:
* RG
* CPF
* Diploma de graduação
* Histórico escolar de graduação
* Título de eleitor
* Reservista
A FIPE é uma entidade sem fins lucrativos, ISENTA do recolhimento de Imposto de Renda, nos termos dos artigos 150, VI, "c" da Constituição Federal, bem como dos artigos 9 º, IV, "c", e 14 do Código Tributário Nacional.