PÓS-MBA em Análise e Gestão Tributária
| Período previsto: | 13 de setembro a 29 de novembro de 2010 |
| Aulas: | segundas e quartas-feiras, das 19h às 23h |
| Carga horária: | 84h |
| Investimento: | R$ 5.400,00 (4 x R$ 1.350,00)
Descontos (Não Cumulativos)
10% para ex-alunos
10% para pagamento à vista 10% para mais de 1 pessoa por empresa |
| Responsáveis: | Prof. Dr. Manuel Enriquez Garcia
Prof. Dr.Roberto Fendt
Prof. Dr. Uriel Magalhães |
Objetivo: Treinamento avançado em questões tributárias, de forma conceitual e aplicada, voltado para profissionais da área, preferencialmente que já tenham tido alguma experiência com estudos de pós-graduação;
Público-alvo: Graduados em Economia, Administração, Direito, Contabilidade, ou áreas afins, que já tenham experiência de trabalho na área tributária, nos setores público ou privado, ou, alternativamente, já tenham realzado estudos de pós-graduação em temas correlatos;
Metodologia: Aulas expositivas, incluindo casos concretos de aplicação dos principais conceitos apresentados;
Programa:Duas disciplinas duplas, a saber, 'Contabilidade e Auditoria Tributária' e 'Análise e Gestão Tributária', de 42 horas cada (portanto, 21 horas cada parte), totalizando 84 horas, de acordo com as ementas apresentada a seguir;
Ementas: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA:
Imposto de renda das pessoas físicas. Estrutura básica da tributação sobre o lucro, no Brasil. Lucro real: aspectos básicos. Lucro real: comparação entre as opções trimestral e anual. Lucro real: despesas dedutíveis e não-dedutíveis. Exclusões ao lucro líquido. Compensação de prejuízos não-operacionais e o controle separado no LALUR. Incentivos fiscais do imposto de renda das pessoas jurídicas. Lucro presumido. Lucro real anual: antecipações mensais em bases estimadas. Lucro arbitrado. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. PIS/PASEP e COFINS. Retenções na fonte. Tributação das entidades imunes e isentas. Tributação das microempresas e empresas de pequeno porte. Juros sobre o capital próprio. Participação e reorganizações societárias. Fusão, Incorporação e Cisão de empresas. Tratamento do Ágio. Reservas de reavaliação. Obrigações acessórias. Contabilização do ICMS, IPI, ISS e CIDE. Contabilização dos tributos sobre o patrimônio (ITD, ITBI e IPTU). Contabilização dos tributos com função regulatória (II, IE e IOF). Contabilização das contribuições previdenciárias e dos encargos sociais.
AUDITORIA TRIBUTÁRIA:
Relevância, na gestão empresarial. Principais atribuições. Equipe profissional responsável. Técnicas utilizadas em auditoria de tributos. O processo de planejamento e a implementação do programa. Levantamento de dados necessários (casos do IPI, ICMS e ISS). Modelo de programa específico a essas áreas. Modelos de questionário e de relatório de auditoria fiscal.
ANÁLISE TRIBUTÁRIA:
Estrutura e dinâmica normativa dos seguintes impostos: IR, IPI, ICMS e ISS. Análise tributária das principais operações industriais, negócios mercantis e prestação de serviços. Critérios legais para a solução de conflitos de competências entre ICMS e ISS, bem como entre IPI e ISS.
GESTÃO TRIBUTÁRIA:
Estrutura e dinâmica de um departamento de tributos. Atividade gerencial do departamento de tributos. Planejamento Tributário nas empresas. Elisão e Evasão Fiscal. Contribuição de Offshores. Tratados Internacionais para Evitar a Dupla Tributação. Treaty Shopping. Alguns casos práticos de planejamento tributário. Coordenação e controle tributário nas empresas.
Carga Horária:84 horas
Observações: Para concluir o Curso, o aluno deverá ser aprovado em ambas as disciplinas duplas. Não é necessário, entretanto, ter feito o MBA/FIPE em 'Análise e Gestão Tributária'. As disciplinas duplas deverão ser cursadas na ordem apresentada acima, no item 'Programa', dado que a primeira delas é pré-requisito para a outra;
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