PÓS-MBA em Análise e Gestão Tributária

Período previsto:	2013
Aulas:	2 dias por semana, das 19h às 22h40
Carga horária:	84h
Investimento:	R$ 5.400,00 (4 x R$ 1.350,00)  Descontos (não cumulativo) 10% para ex-alunos 10% para pagamento à vista 10% para mais de 1 pessoa por empresa
Local:	Av. Paulista, 1499 - 4º andar (entrada pela Al. Casa Branca, 35)
Responsável:	Prof. Dr. Manuel Enriquez Garcia

Inscrições encerradas

Objetivo: Treinamento avançado em questões tributárias, de forma conceitual e aplicada, voltado para profissionais da área, preferencialmente que já tenham tido alguma experiência com estudos de pós-graduação;



Público-alvo: Graduados em  Economia, Administração, Direito, Contabilidade, ou áreas afins, que já tenham experiência de trabalho na área tributária, nos setores público ou privado, ou, alternativamente, já tenham realzado estudos de pós-graduação em temas correlatos;


Metodologia: Aulas expositivas, incluindo casos concretos de aplicação dos principais conceitos apresentados;

Programa:Duas disciplinas duplas, a saber, 'Contabilidade e Auditoria Tributária' e 'Análise e Gestão Tributária', de 42 horas cada (portanto, 21 horas cada parte), totalizando 84 horas, de acordo com as ementas apresentada a seguir;

Ementas: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA:

Imposto de renda das pessoas físicas. Estrutura básica da tributação sobre o lucro, no Brasil.  Lucro real: aspectos básicos.  Lucro real: comparação entre as opções trimestral e anual.  Lucro real: despesas dedutíveis e não-dedutíveis.  Exclusões ao lucro líquido.  Compensação de prejuízos não-operacionais e o controle separado no LALUR.  Incentivos fiscais do imposto de renda das pessoas jurídicas.  Lucro presumido.  Lucro real anual: antecipações mensais em bases estimadas.  Lucro arbitrado.  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.  PIS/PASEP e COFINS. Retenções na fonte.  Tributação das entidades imunes e isentas.  Tributação das microempresas e empresas de pequeno porte.  Juros sobre o capital próprio.  Participação e reorganizações societárias. Fusão, Incorporação e Cisão de empresas. Tratamento do Ágio. Reservas de reavaliação.  Obrigações acessórias.  Contabilização do ICMS, IPI, ISS e CIDE. Contabilização dos tributos sobre o patrimônio (ITD, ITBI e IPTU).  Contabilização dos tributos com função regulatória (II, IE e IOF).  Contabilização das contribuições previdenciárias e dos encargos sociais. 

AUDITORIA TRIBUTÁRIA: 

Relevância, na gestão empresarial.  Principais atribuições. Equipe profissional responsável.  Técnicas utilizadas em auditoria de tributos.  O processo de planejamento e a implementação do programa.  Levantamento de dados necessários (casos do IPI, ICMS e ISS).  Modelo de programa específico a essas áreas.  Modelos de questionário e de relatório de auditoria fiscal.

ANÁLISE TRIBUTÁRIA:

Estrutura e dinâmica normativa dos seguintes impostos: IR, IPI, ICMS e ISS. Análise tributária das principais operações industriais, negócios mercantis e  prestação de serviços. Critérios legais para a solução de conflitos de competências entre ICMS e ISS, bem como entre IPI e ISS. 

GESTÃO TRIBUTÁRIA: 

Estrutura e dinâmica de um departamento de tributos. Atividade gerencial do departamento de tributos. Planejamento Tributário nas empresas. Elisão e Evasão Fiscal. Contribuição de Offshores. Tratados Internacionais para Evitar a Dupla Tributação. Treaty Shopping. Alguns casos práticos de planejamento tributário.  Coordenação e controle tributário nas empresas.


Carga Horária:84 horas

Observações: Para concluir o Curso, o aluno deverá ser aprovado em ambas as disciplinas duplas. Não é necessário, entretanto, ter feito o MBA/FIPE em 'Análise e Gestão Tributária'. As disciplinas duplas deverão ser cursadas na ordem apresentada acima, no item 'Programa', dado que a primeira delas é pré-requisito para a outra;


Informações / Inscrições

A FIPE se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e número mínimo de alunos por turma.

Outras Informações

   1. O conjunto de professores e conferencistas dos cursos de extensão FIPE poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.
       
   2. Desistências comunicadas por escrito até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10%
       

Para participar do processo seletivo adote os seguintes procedimentos:
  
1. Faça o seu cadastro no site da FIPE;
2. Aguarde contato da Secretaria de Cursos informando a data de realização do processo seletivo / período de matrícula.


Obs.: No caso de pagamento pela empresa, não é preciso descontar o Imposto de Renda.A FIPE é uma entidade sem fins lucrativos, isenta do recolhimento de Imposto de Renda, nos termos dos artigos 150, VI, “c” da Constituição Federal, bem como dos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.