Justificativa
A Política de Defesa da Concorrência é internacionalmente reconhecida como um importante instrumento de política pública. De acordo com relatório conjunto do Banco Mundial e OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), “a Política de Concorrência deve ser vista como o quarto pilar da política econômica governamental, aliada às políticas monetária, fiscal e comercial”.
Para além dos efeitos mais claros sentidos diretamente pelos consumidores (redução de preços, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos produtos ofertados), o uso adequado da legislação antitruste implica uma elevação do nível de eficiência econômica das empresas e do país. Não por outra razão, a defesa da concorrência tem sido foco de preocupação e investimento por parte de diversos governos ao redor do mudo.
No Brasil esta preocupação tem se materializado não só pela sua utilização de maneira mais rígida e eficiente, como também pela recente mudança do arcabouço legal e institucional. Em particular, a nova lei de defesa da concorrência (Lei 12.529/11) sancionada em novembro de 2011, que entrou em vigor dia 29 de maio de 2012, sugere um campo fértil de trabalho e de pesquisa nos próximos anos. Nesta linha, o curso aqui proposto visa, além de atender uma demanda pré-existente sobre o assunto, estimular a entrada de novos profissionais no mercado de uma maneira mais tecnicamente capacitada e com contato com casos práticos.
Objetivo
O objetivo geral do curso é o de fornecer um conhecimento amplo, tanto sob o ponto de vista teórico como prático, que permita aos participantes atuarem prontamente na área antitruste. Intenta-se preparar os alunos para tornarem-se consultores, operadores do direito (seja no campo privado ou público), ou mesmo iniciarem um caminho próprio de pesquisa na área.
De maneira mais específica, serão expostas metodologias de análise mundialmente utilizadas para avaliação de efeitos de concentrações de empresas (fusões, aquisições e acordos operacionais) e de potenciais condutas anticompetitivas. Ademais, os alunos serão convidados a refletir sobre potenciais conflitos e complementariedades com outras políticas públicas.
Público-Alvo
Advogados, economistas, executivos, funcionários públicos e pessoas interessadas em conhecer a teoria e prática da defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
Metodologia:
Metodologicamente, o curso pode ser entendido a partir de duas vertentes. A primeira, baseada em aulas expositivas, cujo foco é apresentar aspectos teóricos e relacionados à experiência internacional, de forma a proporcionar um contato gradativo e crescente com o universo da defesa da concorrência. A segunda envolverá a discussão de casos práticos julgados no Brasil.
Programa
1. Módulo Introdutório
i. Origem e consequência do antitruste: uma introdução à defesa da concorrência
ii. A nova lei brasileira de defesa da concorrência
iii. Microeconomia aplicada à defesa da concorrência: conceitos básicos
iv. Teoria dos jogos aplicada à defesa da concorrência
v. Economias de rede e defesa da concorrência: uma introdução
2. Módulo de Análise de Concentrações Econômicas
i. Delimitação de mercado relevante
ii. Análise estrutural de concentrações horizontais
iii. Modelos de simulação de fusões horizontais
iv. Análise de integrações verticais
v. Análise de casos de conglomerações
3. Módulo de Análise de Acordos Horizontais
i. Coordenação entre empresas: colusão tácita
ii. Práticas facilitadoras
iii. Dominância coletiva
iv. Joint ventures
v. Acordos operacionais
4. Módulo de Análise de Restrições Verticais
i. Acordos de exclusividade
ii. Fixação de preço de revenda e franquias
iii. Restrições territoriais e de base de clientes
iv. Recusa em negociar
v. Venda casada e empacotamento
5. Módulos de Análise de Condutas Monopolísticas e Predatórias
i. Aumento dos custos dos rivais
ii. Preço predatório
iii. Preço limite
iv. Discriminação de preços, compressão de margem (ou de preços)
v. Práticas de monopolização não relacionadas a preços: introdução
vi. Estratégias em indústrias de rede e em mercados de dois lados
vii. Monopolização via utilização de propriedade intelectual
6. Módulo de Interface entre Defesa da Concorrência e outras políticas públicas
i. Fundamentos de regulação
ii. Regulação concorrencial
iii. Defesa da concorrência e política industrial
iv. Defesa da concorrência e do consumidor
v. Defesa da concorrência e defesa comercial
vi. Interface com o judiciário e estabelecimento de multa ótima
Professores
Prof. M.Sc. Cleveland Prates Teixeira
Sócio fundador da Microanalysis Consultoria Econômica LTDA. É também professor de cursos de Análise Econômica do Direito do GVLaw - programa de pós-graduação da Escola de Direito da FGV-SP. Foi Conselheiro do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Secretário Adjunto de Acompanhamento Econômico (SEAE) e Coordenador-Geral de Comércio e Serviços e de Investigação de Cartéis da mesma Secretaria.
Professor
Prof. Dr. Francisco Carlos B dos Santos
Economista pela USP, com especialização em Economia do Setor Financeiro (Fipe), e doutor em Energia e Desenvolvimento pelo IPEN/USP. Atualmente é consultor na área de treinamentos para bancos, pesquisador e coordenador de MBA da Fipe, professor de MBAs da FIA e Fipecafi e pesquisador na área de risco ambiental, economia do meio ambiente e desenvolvimento sustentável e mercado financeiro.
Informações / Inscrições
A FIPE se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e número mínimo de alunos por turma.
Outras Informações
1. O conjunto de professores e conferencistas dos cursos de extensão FIPE poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.
2. Desistências comunicadas por escrito até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10%
Para participar do processo seletivo adote os seguintes procedimentos:
1. Faça o seu cadastro no site da FIPE;
2. Aguarde contato da Secretaria de Cursos informando a data de realização do processo seletivo / período de matrícula.
Obs.: No caso de pagamento pela empresa, não é preciso descontar o Imposto de Renda.
A FIPE é uma entidade sem fins lucrativos, isenta do recolhimento de Imposto de Renda, nos termos dos artigos 150, VI, “c” da Constituição Federal, bem como dos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.